Estes Termos e Condições Gerais (doravante "Termos") regulam o uso do site expertex.pt (doravante "Site"). Por favor, recomenda-se a leitura atenta destes Termos antes de utilizar o Site. A utilização do Site implica a aceitação destes Termos e da Política de Privacidade do Site. Caso não haja concordância com os Termos, a utilização do Site deve ser evitada.
1. Conteúdo do Serviço
1.1. A AstraPharm OU e o Site fornecem informações e intermediam pedidos para obtenção de certificados de eficiência energética para diversos tipos de imóveis (apartamentos, vivendas e moradias, espaços comerciais, etc.).
1.2. O serviço pode incluir tanto partes gratuitas quanto pagas. O conteúdo específico dos serviços e a tabela de preços estão disponíveis no Site.
1.3. A AstraPharm OU não se responsabiliza pela qualidade dos serviços prestados por terceiros, mas colabora com parceiros confiáveis.
2. Obrigações e Responsabilidades do Usuário
2.1. O usuário declara que fornecerá informações verdadeiras e corretas.
2.2. O usuário compromete-se a não utilizar o Site para fins ilegais, incluindo, mas não se limitando a, fraude ou ameaça.
2.3. O conteúdo do Site (incluindo textos, imagens, marcas e logotipos) pertence à AstraPharm OU ou a seus parceiros, sendo proibida a sua cópia ou distribuição sem autorização.
3. Pedidos e Condições de Pagamento
3.1. Os pedidos podem ser feitos através do preenchimento do formulário no Site.
3.2. Os serviços pagos devem ser quitados conforme a tabela de preços.
3.3. Os pagamentos podem ser efetuados por meio de transferência bancária, cartão de crédito ou outras formas de pagamento listadas no Site.
3.4. Após a confirmação do pedido e o recebimento do pagamento, serão fornecidas as instruções necessárias para a prestação do serviço.
4. Direito de Cancelamento e Reclamações
4.1. O cliente particular tem o direito de cancelar o pedido dentro de 7 dias, caso a prestação do serviço ainda não tenha começado.
4.2. Para exercer o direito de cancelamento, é necessário enviar uma solicitação assinada digitalmente para o e-mail info AT certificado24.pt.
4.3. Se o serviço solicitado apresentar defeitos, o usuário tem o direito de apresentar uma reclamação dentro de 30 dias após o recebimento do serviço.
5. Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade
5.1. A AstraPharm OU não se responsabiliza por danos indiretos, incluindo perda de lucros ou reivindicações de terceiros.
5.2. A AstraPharm OU não se responsabiliza por problemas técnicos decorrentes de serviços de terceiros (como falhas de servidores ou de provedores de pagamento).
6. Processamento de Dados Pessoais
6.1. O processamento dos dados pessoais do usuário ocorre conforme a Política de Privacidade, disponível no Site.
6.2. A AstraPharm OU pode compartilhar os dados do usuário com parceiros necessários para a prestação do serviço (como avaliadores de eficiência energética), mas não os compartilha com terceiros sem o consentimento do usuário.
7. Alterações e Validade
7.1. A AstraPharm OU pode atualizar os Termos. As alterações entram em vigor ao serem publicadas no Site.
7.2. Os usuários são obrigados a revisar os Termos atualizados antes de utilizar os serviços.
8. Informações de Contato
Caso tenha dúvidas ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco: AstraPharm OU, e-mail: info@expertex.pt, site: www.expertex.pt.
Estes Termos são válidos a partir de 22 de fevereiro de 2024. Os Termos podem ser alterados unilateralmente a qualquer momento sem aviso prévio.