Termos de Colaboração para Parceiros

1. Disposições Gerais
1.1. Os presentes Termos regulam a relação entre a Expertex.pt (doravante designado “Portal”) e o Parceiro no âmbito da transmissão e encaminhamento de dados de clientes interessados em obter serviços técnicos.
1.2. Ao candidatar-se como Parceiro e ao submeter os seus dados, o Parceiro declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos.

2. Objeto da Colaboração
2.1. O Portal fornece ao Parceiro os dados de potenciais clientes que demonstraram interesse na obtenção de um certificado energético.
2.2. O Parceiro compromete-se a utilizar estes dados exclusivamente para a prestação do serviço relacionado com a emissão do respetivo certificado.
2.3. O Parceiro contactará diretamente o cliente, apresentará uma proposta comercial e, se aplicável, celebrará com o cliente um contrato próprio de prestação de serviços.

3. Transmissão de Dados e Remuneração
3.1. O Parceiro pode solicitar os dados de contacto de um cliente (nome, telefone, e-mail) sempre que tiver disponibilidade para prestar o serviço.
3.2. A transmissão desses dados pode estar sujeita a uma comissão de intermediação, definida pelo Portal. O Parceiro não tem qualquer obrigação de solicitar contactos nem de prestar o serviço.
3.3. A solicitação de contactos é totalmente voluntária e efetuada mediante pedido do Parceiro.

4. Confidencialidade e Tratamento de Dados Pessoais
4.1. O Parceiro compromete-se a manter a confidencialidade de toda a informação recebida do Portal ou do cliente.
4.2. É expressamente proibida a divulgação, partilha ou uso de tais dados para fins diferentes dos aqui estipulados, sem autorização prévia e por escrito do Portal.
4.3. O Parceiro obriga-se a tratar os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679), incluindo a sua utilização exclusiva para efeitos de execução do serviço, a adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a sua segurança, e o seu apagamento ou anonimização quando deixem de ser legalmente exigidos.

5. Responsabilidade
5.1. O Parceiro é responsável por todos os danos decorrentes do incumprimento das obrigações de confidencialidade e proteção de dados.
5.2. O Portal não assume qualquer responsabilidade pelas obrigações decorrentes de eventuais contratos ou acordos celebrados entre o Parceiro e o cliente.

6. Divulgação de Dados do Parceiro
6.1. O Portal poderá divulgar o nome comercial, contactos e endereço do website do Parceiro na secção de parceiros da sua página web.
6.2. Para reforçar a visibilidade mútua, solicita-se ao Parceiro que indique o Portal como entidade parceira no seu próprio website.

7. Vigência dos Termos
7.1. Os presentes Termos entram em vigor no momento da candidatura do Parceiro e mantêm-se válidos por tempo indeterminado.
7.2. O Portal reserva-se o direito de terminar a colaboração a qualquer momento, bem como de alterar unilateralmente os Termos. As alterações serão publicadas no website.

8. Contactos
Em caso de dúvidas ou reclamações relativamente aos presentes Termos, contacte-nos:

E-mail: info@expertex.pt
Website: www.expertex.pt